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A sequência de ataques gravíssimos ao sistema eleitoral brasileiro pelo mandatário máximo do país fez acender o sinal de alerta no universo jurídico que zela pelo Estado Democrático de Direito e pela garantia de realização de eleições democráticas e transparentes. A resposta contundente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) às investidas de Bolsonaro abre uma nova frente institucional de reação ao terrorismo de estado: Bolsonaro poderá se tornar inelegível caso a corte entenda que o presidente violou a Constituição ao atacar o sistema eleitoral. Para este debate tão urgente quanto complexo, o Prerrogativas convidou um dos mais importantes constitucionalistas brasileiros, Pedro Serrano, e a procuradora do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Maria Betânia Silva, especialista em hermenêutica e em ciências sociais.
