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O Congresso Nacional promulga nesta 4ª feira () a emenda constitucional 132 de 2023, que institui a reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participam da solenidade. A votação da reforma se deu depois de décadas de discussão. Porém, ainda um longo processo de transição e necessidade de mais regras para regulamentar o novo sistema de cobrança de impostos, que promete ser mais simplificado. Os congressistas devem passar 2024 votando a regulamentação de diversos itens. Várias medidas precisarão ser fixadas por meio de lei complementar (como o regramento dos novos impostos) ou lei ordinária (para estabelecimento de alíquotas, por exemplo). Leia a reportagem sobre a reforma tributária no Poder360: #reformatributaria #congresso #aovivo _______________________________________________ Inscreva-se no canal do Poder360 e fique por dentro de assuntos sobre política e poder. Acesse o jornal digital: Acesse o Poder Monitor e ganhe 30 dias grátis: Assine nossa newsletter: Inscreva-se no canal do Poder360 no Telegram: Curta o Poder360 no Facebook: Siga o Poder360 no Twitter: Siga o Poder360 no Instagram: Siga o Poder360 no TikTok: @poder360
