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O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta 4ª feira () ação pede que a Corte reconheça “o estado de coisas inconstitucional“ caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado, e pelo desmonte de políticas públicas voltadas à população negra. A Corte também pode retomar o julgamento que decide se o diferencial de alíquota do ICMS está valendo para 2022 ou só tem efeitos a partir de 2023. Estados dizem que a cobrança só em 2023 causaria prejuízos de R$ 10 bilhões este ano. O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recolhimento do Difal a partir de janeiro de 2022. Fachin, Lewandowski, Mendonça, Cármen Lúcia e Weber votaram para que a cobrança seja a partir de 2023. Dias Toffoli entendeu que poderia ser feita em 2022, mas a partir de abril. Leia reportagens sobre o judiciário no Poder360: #aovivo #stf #racismo _______________________________________________ Inscreva-se no canal do Poder360 e fique por dentro de assuntos sobre política e poder. Acesse o jornal digital: Assine nossa newsletter: Inscreva-se no canal do Poder360 no Telegram: Curta o Poder360 no Facebook: Siga o Poder360 no Twitter: Siga o Poder360 no Instagram: Siga o Poder360 no TikTok: @poder360
