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O STF LEGISLA DE FORMA DESCARADA

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A soberba do Supremo chegou ao nível de os ministros invadirem as competências dos outros Poderes sem o menor pudor. Não cabe ao STF definir políticas públicas como estão tentando fazer em relação à descriminalização das drogas. Em uma rara e louvável exceção, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, afirmou ser um “grave equívoco” o Supremo querer tomar uma decisão contrária a uma lei que está vigente e alertou para a “invasão de competência do Poder Legislativo“. O STF acabou suspendendo o julgamento que pode deixar de considerar crime o porte de maconha para uso pessoal. Não é função do Judiciário decidir o que é ou não crime, mas a de julgar conforme a lei aprovada pelo Legislativo. Chega de o Parlamento se acovardar!

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