Augusto Aras pede suspenso de dispositivo do TSE que permite censura no Brasil

Augusto Aras pede suspensão de dispositivo do TSE que permite censura no Brasil O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal, com urgência, a suspensão da Resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral que confere à Corte, e em especial ao seu presidente, Alexandre de Moraes, poderes excepcionais que não estão previstos em nenhuma lei, como o de censurar pessoas e aplicar multas em valores mais de 10 vezes superiores ao máximo previsto em lei, sem direito a recurso. O PGR explica que a resolução do TSE, ao criar a possibilidade de remover perfis de pessoas nas redes sociais, estabeleceu a censura, vedada pela Constituição, por tratados internacionais de direitos humanos e por qualquer espécie de Direito. Aras aponta: “Embora compreensível a iniciativa para o enfrentamento da desinformação que atinge a integridade do processo eleitoral, não há como se admit